Fux manda Tribunal de Justiça da Bahia manter contrato de depósitos judiciais com o BRB por, pelo menos, 90 dias
Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Luiz Silveira/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da...
Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Luiz Silveira/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia renove, por pelo menos 90 dias, o contrato que envia os depósitos judiciais da Corte para uma conta no Banco de Brasília (BRB). Segundo Fux, a migração desse contrato para a Caixa Econômica Federal, como queria a Justiça baiana, pode produzir "impacto grave, imediato e substancial" ao BRB, sobretudo "no que toca à sua liquidez". ➡️Depósitos judiciais são todos aqueles feitos em um processo na Justiça e supervisionados por um juiz. ➡️Eles acontecem antes mesmo de uma decisão definitiva, para garantir que aquele valor esteja disponível ao fim do processo – para honrar uma dívida ou executar uma garantia, por exemplo. ➡️A lei brasileira prevê que esses depósitos devem ser feitos obrigatoriamente em bancos públicos federais, estaduais ou distritais, como o BRB. ➡️Ao longo da última década, o BRB disputou (e ganhou) a exclusividade sobre depósitos judiciais de quatro estados: Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do próprio DF. ➡️Com a crise do BRB motivada pelo caso Master (entenda abaixo), esses depósitos judiciais ficaram sob risco. O próprio Tribunal de Justiça do DF, por exemplo, migrou a custódia dos valores para a Caixa. Em junho, Fux já havia dado vitória ao DF e ao BRB em uma outra ação envolvendo a Justiça da Bahia. Naquele momento, o ministro do STF proibiu o TJ-BA de usar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, para pagar precatórios. E determinou que a operação deveria ser feita com o BRB, que tem exclusividade na gestão desses recursos. Na ação de junho, a Procuradoria-Geral do DF informou que o BRB mantinha, em sua carteira de investimentos, mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos. Agora no g1 Esta reportagem está em atualização. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.