Justiça proíbe venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato perto de locais de votação em cidades da Bahia

Venda de bebidas alcoólicas é proibida perto de locais de votação A Justiça Eleitoral proibiu a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo ...

Venda de bebidas alcoólicas é proibida perto de locais de votação A Justiça Eleitoral proibiu a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo imediato em estabelecimentos localizados em um raio de 200 metros dos locais de votação em Feira de Santana, Anguera e Serra Preta, no interior da Bahia. A medida vale neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, da meia-noite às 17h. A determinação está prevista na Portaria Conjunta, assinada na segunda-feira (19) pelos juízes das 154ª, 155ª, 156ª e 157ª Zonas Eleitorais de Feira de Santana. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região A restrição abrange bares, botecos, botequins, bancas, tendas de feira e estabelecimentos semelhantes. A proibição inclui a comercialização, o fornecimento, a disponibilização e a entrega gratuita de bebidas alcoólicas para consumo imediato. Por que a medida foi adotada? Campinas recebe 'Oktoberfest' com cerveja artesanal e música ao vivo Divulgação Segundo a Justiça Eleitoral, a decisão foi motivada por situações registradas durante o primeiro turno das eleições. Informações obtidas junto à Polícia Militar apontaram que o funcionamento de estabelecimentos que forneciam bebidas alcoólicas nas proximidades dos locais de votação provocou aglomerações e dificultou a circulação de pedestres, eleitores e veículos. A portaria também menciona a preocupação com possíveis crimes eleitorais, como a abordagem de eleitores, a propaganda de boca de urna e a distribuição de materiais de campanha. Outro fator considerado foi o risco de conflitos entre eleitores em meio à polarização política durante a disputa presidencial. De acordo com o juiz eleitoral Armando Duarte Mesquita Júnior, a medida busca garantir tranquilidade, segurança e ordem pública durante a votação, além de assegurar o acesso dos eleitores aos locais de votação. Estabelecimentos não precisam fechar A determinação não obriga os comerciantes a fechar as portas. Os estabelecimentos podem continuar funcionando e comercializando outros produtos, como lanches, água e refrigerantes, desde que cumpram a restrição relacionada às bebidas alcoólicas. A proibição é direcionada aos proprietários, responsáveis, locatários, vendedores autônomos e ambulantes dos estabelecimentos abrangidos pela portaria. Como será a fiscalização? A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança, com atuação da Polícia Militar e apoio de outros órgãos competentes, como a Guarda Municipal. Segundo o comandante do Comando de Policiamento da Região Leste (CPR-L), coronel Michel Muller, os comerciantes serão informados e orientados previamente sobre a determinação. O descumprimento da portaria poderá configurar, em tese, o crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata da recusa em cumprir ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou da criação de obstáculos à sua execução. A medida não exclui a possibilidade de responsabilização por outras infrações que venham a ser constatadas. Agora no g1 LEIA MAIS: Mais de 200 cidades da Bahia terão Lei Seca no 1º turno das Eleições 2026; confira lista Locais de votação são transferidos na Bahia para o 2º turno; saiba como consultar Prefeitura de Feira prevê fiscalização no transporte no segundo turno após recomendação da Defensoria Pública da União Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻